Com base na Lei nº 9.394/96, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
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A Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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B Ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
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C Educação infantil, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
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D Ensino fundamental I e ensino fundamental II e ensino médio.
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E Pré-escola, ensino fundamental I e ensino fundamental II.