Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, uma empresa requereu ao órgão competente a emissão de documento autorizador das suas atividades.
Consoante a normativa mencionada, obedecidos os trâ mites legais, será expedido
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A Certificado de Aprovação de Instalações
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B Diploma Autorizativo de Atividades
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C Comprovante de Regularidade de Maquinários
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D Documento Comprobatório de Averiguação
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E Aviso de Constatação de Segurança