Questões da Prova do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Analista Administrativo - ESAF (2013)

Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias | Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação |

Assinale a opção falsa a respeito da caracterização das entidades do setor público para efeitos da aplicação de regras contábeis.

A Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.
B Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.
C As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.
D Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.
E As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

Assinale a opção cujo conteúdo não indica um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público:

A refletir o ciclo da administração pública.
B fornecer informações para a instrumentalização do controle social.
C demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.
D apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.
E evidenciar as mutações do patrimônio.

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

A a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.
B a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.
C exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.
D a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.
E a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

A unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.
B as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
C unidades unificadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.
D a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.
E A unificação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

A respeito das disposições da Lei n. 4.320/1964 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:

A a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos será realizada pelos serviços de contabilidade, ressalvadas as competências dos tribunais de contas.
B é função precípua da contabilidade evidenciar perante a fazenda pública a situação dos responsáveis pela arrecadação de receitas e guarda de bens públicos.
C a utilização do método das partidas dobradas para escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais é uma exigência legal.
D o controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
E os custos dos serviços industriais e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros devem ser levados em conta na organização da contabilidade do setor público.