Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão de debêntures, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessa conta até a sua total utilização, na forma prevista em lei.
Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.
Os investimentos em coligadas e equiparadas que deixarem de ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial deverão excluir o valor do ágio ou do deságio não- amortizados, que influenciam o valor de custo para fins de mensuração futura e de determinação do seu valor recuperável.
Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.
Para a elaboração das demonstrações contábeis consolidadas deverão ser incluídos no resultado os encargos de tributos correspondentes ao lucro, mesmo advindos de resultados ainda não realizados.