Prova da Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Direito/Processo Tributário (Manhã) - FGV (2024) - Questões Comentadas

Assinale a frase abaixo que não mostra uma correta estruturação.

Toda nação que se preza não abre mão de três coisas: orgulho nacional e moeda estável.

Para um artista, a forma de governo mais apropriada e não ter governo algum.

As nações mais progressistas são as que mais navegam.

Há uma irreversível tendência por mais liberdade que democracia.

Revoluções não são feitas com água de rosas.

Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevereiro do presente ano, por meio de publicação oficial. Inconformado, ele procura esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Com base na legislação tributária aplicável ao Município de Cuiabá, foi corretamente informado a Carlos que majoração de tributos

pode entrar em vigor a qualquer momento, desde que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município.

só entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que a instituiu foi publicada.

entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.

entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

pode ter vigência retroativa, desde que isso seja previsto em lei.

Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre TODO O e TODO é

Toda cozinheira deve aprender a governar o Estado.

Todo poder é uma violência exercida contra as pessoas.

Todos os demais países são inferiores ao nosso.

Uma boa guerra santifica todas as causas.

Abomino as ditaduras de todo o gênero.

Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município de Cuiabá por não entregar a Declaração Eletrônica Direcionada de Prestação de Serviço (DEDPS). Em defesa, a empresa alegou que, por não haver fato gerador de tributo devido no período, não seria necessário cumprir a obrigação acessória.
Com base na legislação tributária, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresarial está correta, pois a obrigação acessória está diretamente vinculada à ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

A sociedade empresarial está parcialmente correta, pois a obrigação acessória só subsiste se o fato gerador da obrigação principal ocorrer regularmente no exercício.

A sociedade empresarial está equivocada, pois a obrigação acessória independe da existência de fato gerador para a obrigação principal.

A obrigação acessória, ainda que não cumprida, não se converte em obrigação principal, sendo ambas independentes.

A obrigação acessória é suspensa automaticamente quando não há fato gerador da obrigação principal no período.

A frase abaixo em que não está presente uma oposição de termos, é:

A arte de um príncipe consiste em fazer o bem pessoalmente e o mal por intermédio de outrem.

Patriotismo: disposição de matar e ser morto por razões triviais.

Somente podemos ser mortos uma vez no combate, porém várias vezes na política.

Os que mais efetivamente governam menos alarde fazem.

Política não é paz, mas um campo de batalha.