Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Joaçaba - Assistente Social - Aprender - SC (2016)

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Política Nacional de Assistência Social – PNAS |

Prefeitura Municipal de Joaçaba - Assistente Social - Aprender - SC (2016)

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é incorreto afirmar que:

A É um equipamento social configurado como unidade pública estatal, descentralizado da Política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/2005.
B O CRAS tem obrigatoriedade e exclusividade na oferta do PAIF e, como um equipamento social que desenvolve serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, tem o compromisso de prestar serviços continuados às famílias e seus membros, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco no território.
C O CRAS tem como atribuição a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e o serviço de atendimento no domicilio.
D O CRAS tem como atribuição a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, o serviço de atendimento no domicilio e o serviço de proteção social e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família |

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As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

A Implicam em privação parcial da liberdade, com cumprimento em unidade de internação.
B Implicam em privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação, ou em privação parcial da liberdade, no caso da medida de semiliberdade, que permite a realização de atividades externas.
C As medidas em meio fechado, serão aplicadas após procedimento regular de apuração do ato infracional, somente em atos cometidos mediante grave ameaça, como no caso da ameaça de morte.
D Implicam em privação da liberdade, com cumprimento em unidade de internação provisória, ou em privação total da liberdade, no caso da medida de semiliberdade.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família | Política Nacional de Assistência Social – PNAS |

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Referente à interface do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é correto afirmar que:

A A LOAS minimizou os dispositivos constitucionais que se referem à segurança dos direitos sociais como direitos fundamentais. No que se refere à criança e ao adolescente, a lei situa como objetivo da Assistência Social a proteção à infância e à adolescência.
B A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009 estabeleceu o CREAS como unidade de oferta do Serviço de MSE em Meio Aberto, cabendo à execução das medidas de prestação de serviço à comunidade e medidas de inserção em regime de semiliberdade.
C No Brasil, a execução de medidas socioeducativas de meio aberto sempre esteve ligada à Assistência Social, porém, elas passam a ser regulamentadas após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo posteriormente tipificadas no de 2009.
D No Brasil, a execução de medidas socioeducativas de meio aberto sempre esteve ligada à área da justiça, porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, passa para a área da assistência social.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família |

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Pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A esse respeito é correto afirmar que:

A Trata-se de um conceito legal e estritamente objetivo, sendo correto que outras áreas do conhecimento como a psicologia e a pedagogia, podem adotar critérios etários diversos.
B Esse conceito legal, somente é alterado mediante emancipação dos jovens entre 16 (dezesseis) e 21 (dezoito) anos de idade, nos moldes do permitido pelo Código Civil.
C O presente dispositivo conceitua, de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente, para fins de incidência das disposições contidas no ECA, exceto para as questões relacionadas ao ato infracional que prevê a maioridade penal aos 21 anos.
D Todas as alternativas estão incorretas.

Serviço Social Surgimento e Institucionalização do Serviço Social | Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social | Trabalho e Serviço Social |

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O Serviço Social é uma profissão que: I. Foi capaz de se reinventar e se reconceituar, buscando integrar o conservadorismo do seu surgimento com o tecnicismo do seu desenvolvimento. II. Vem se modificando ao longo dos anos, para obstruir não só o combate à desigualdade social, mas também à formação de uma sociedade igualitária. III. Reconstruiu seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes. IV. Impulsionada pelo movimento de redemocratização do país, reescreveu seu Código de Ética, adotando valores que foram se aprimorando e se tornaram princípios voltados a um projeto societário sem exploração e dominação de classe. De acordo com as respostas verdadeiras assinale opção correta:

A A afirmativa II está incorreta.
B As afirmativas I e III estão corretas.
C A afirmativa IV está correta.
D As afirmativas I e II estão incorretas.