Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Secretária - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados, é uma prática vedada aos municípios, de acordo com a LDB. II. À luz da LDB, são instituições de ensino privadas aquelas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB veda a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, ainda que com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou quaisquer outros componentes curriculares. II. O Censo Escolar é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira. III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a classificação da criança na primeira série do Ensino Fundamental deve ser feita apenas por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, conforme disposto nos termos da LDB. II. Nos termos da LDB, é vedado ao município autorizar, credenciar ou mesmo supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, pois, de acordo com essa lei, essa é uma atribuição das entidades de controle do governo estadual. III. As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, são parte integrante dos sistemas municipais de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O calendário escolar não deve adequar-se às peculiaridades locais, ainda que as condições climáticas e econômicas imponham restrições ao cumprimento do mesmo, pois, de acordo com o disposto na LDB, a proposta pedagógica e o currículo de todas as instituições de Educação Básica, no Brasil, devem ser nacionalmente padronizados. II. O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados. III. A verificação do rendimento escolar, nas instituições municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, não deve prever a possibilidade de avanço nos cursos ou nas séries mediante verificação do aprendizado. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB determina que os municípios devem eximir-se de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, pois compete ao respectivo conselho estadual de educação determinar a prioridade com que os recursos financeiros serão destinados a nível municipal. II. No Censo Escolar, a coleta de dados das escolas tem caráter declaratório, sendo é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. III. A verificação do rendimento escolar, de acordo com as disposições da LDB, não deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. Marque a alternativa CORRETA: