Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro - Guarda Municipal - FGR (2016)

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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro - Guarda Municipal - FGR (2016)

Conforme o 4º parágrafo do texto, marque a alternativa CORRETA:

  • A O recurso encaminhado ao STJ pelos filhos foi interposto porque não constava o nome do pai biológico na Certidão de Nascimento.
  • B Foi proferido despacho interlocutório pelo ministro do STJ indeferindo a questão materna.
  • C A possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica com alteração de registro é, ainda, assunto irrefragável.
  • D O pai biológico anuiu, argumentando que a paternidade socioafetiva coexiste com a biológica sem que haja necessidade de mudança na Certidão de Nascimento.

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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro - Guarda Municipal - FGR (2016)

Leia:

“(...) a paternidade socioafetiva em face do pai registral não é óbice à pretensão dos autores (...)”

A palavra sublinhada tem a mesma acepção de:

  • A Demasiado.
  • B Aditamento.
  • C Empecimento.
  • D Adendo.

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De acordo com o texto, os filhos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque:

  • A o tutor dos filhos consentiu a paternidade biológica.
  • B não lograram êxito em instância inferior.
  • C o pai socioafetivo havia falecido.
  • D perderam a causa na 9ª Vara de Família de Fortaleza.

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Tendo em vista as informações contidas no texto, o pai biológico foi reconhecido:

  • A sem polêmicas.
  • B antes da inserção do nome do pai socioafetivo na Certidão de Nascimento.
  • C pela ilegitimidade da lei de Processo Penal.
  • D depois de aplicado o teste de DNA.

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão proferida:

  • A pela 9ª Vara de Família de Fortaleza.
  • B pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • C pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará.
  • D pelo Tribunal Regional do Trabalho do DF.