No âmbito regional, a execução da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho compete à Superintendência Regional de Registro do Trabalhador e Emprego (SRTE).
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Certo
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Errado
No âmbito regional, a execução da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho compete à Superintendência Regional de Registro do Trabalhador e Emprego (SRTE).
Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.
Uma das atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é analisar as informações requisitadas do empregador sobre questões que interferem na segurança e saúde dos trabalhadores.
A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
Compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho a fiscalização de empresas no exterior no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho de trabalhadores brasileiros.