Questões da Prova do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Juiz Auditor - FCC (2015)

Administração Financeira e Orçamentária Funções do Estado na Economia | Orçamento Público em AFO |

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Auditor - FCC (2015)

A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, denomina-se função

A normativa.
B distributiva.
C estabilizadora.
D administrativa.
E alocativa.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) |

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Em se tratando de suprimentos de fundos,

A o adiantamento será concedido mediante o devido empenhamento da despesa na dotação própria.
B a concessão de adiantamento para despesas urgentes não gera inicialmente impacto orçamentário.
C a concessão de adiantamento afeta a execução orçamentária apenas no momento da respectiva prestação de conta pelo responsável.
D a devolução de saldo de adiantamento não utilizado, em exercício posterior ao da concessão, não gera impacto na execução orçamentária.
E a devolução de saldo de adiantamento não utilizado no mesmo exercício da concessão, gera uma receita orçamentária.

Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários | Orçamento Público em AFO |

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Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que

A o princípio da totalidade ensina que o orçamento deve ser único no âmbito de cada órgão ou unidade orçamentária do governo.
B a utilização de valores líquidos na previsão de receitas orçamentárias sujeitas a retenções do FUNDEB não obedece ao princípio orçamentário da universalidade.
C a utilização de valores líquidos na previsão das receitas orçamentárias sujeitas às retenções do FUNDEB não fere o princípio orçamentário da universalidade.
D o princípio orçamentário da não afetação veda a vinculação de impostos e taxas a órgãos, fundo ou despesa.
E a autorização para abertura de todos os tipos de créditos adicionais é uma das exceções relacionadas à aplicação do princípio orçamentário da exclusividade.

Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento | Orçamento Público em AFO |

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Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam às demandas da sociedade.
B definir com clareza as metas e prioridades da Administração, bem como os resultados esperados.
C dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D facilitar o gerenciamento da Administração, através da definição de responsabilidade pelos resultados.
E estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária em AFO |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Receitas correntes

I. não decorrem de uma mutação patrimonial, e, portanto, são consideradas receitas efetivas.

II. e de capital intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas da receita orçamentária.

III. decorrem de uma mutação patrimonial e, portanto, não são consideradas receitas efetivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II.
C III.
D I.
E I e II.