Prova do Tribunal Regional do Trabalho - Juiz do Trabalho - AOCP (2004) - Questões Comentadas

Assinale, dentre as alternativas a seguir, a hipótese que não retrata elemento caracterizador do vínculo de emprego:

não eventualidade

subordinação técnica

subordinação jurídica

pessoalidade em relação ao empregado

onerosidade

Assinale a alternativa correta considerando a proposição que segue:
São sujeitos passíveis na execução:

I - O devedor, assim reconhecido no título executivo.

II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV - O fiador judicial.

V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria.

apenas a VI e a V estão incorretas

apenas a I está correta

apenas a III está correta

todas estão corretas

apenas a I, a II e a IV estão corretas

Assinale a alternativa correta:

apenas nos casos de créditos de trabalhadores da própria residência, é permitida a penhora sobre o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar

o devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para dentro de 24 horas, satisfazer a obrigação, ou seguro o juízo, apresentar embargos

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, se esta não opuser embargos, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente

quando a penhora recair em estabelecimento comercial ou industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em cinco dias, improrrogáveis, a forma de administração

podem ser penhorados, sem a observância da ordem legal, o seguro de vida, o anel nupcial e os retratos de família

Considere as proposições a seguir:

I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.

II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.

III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

Assinale a alternativa correta:

todas estão corretas

apenas a II está correta

apenas a II e a IV estão corretas

apenas a I e a III estão incorretas

apenas a I está incorreta

No que concerne à confissão, assinale a alternativa incorreta:

há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário

a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais

a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando inclusive os litisconsortes

a confissão, quando emanar de erro ou dolo poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que for feita

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro