Prova do Tribunal Regional do Trabalho - Juiz do Trabalho - Instituto CIDADES (2008) - Questões Comentadas

Analise as proposições abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação ao trabalho portuário:

I - Em caso de maior demanda ocasional de serviço, a Administração do Porto está autorizada a engajar a necessária força supletiva nos trabalhos de capatazia, sem vínculo empregatício, dispensando-a tão logo cesse essa demanda ocasional.

II - A Administração do Porto fornecerá a seu pessoal todo material adequado à sua proteção, quando se tornar necessário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de serviços assim considerados, ou ainda, quando da realização de serviços em ambientes considerados como tais.

III - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.

IV - O órgão de gestão de mão-de-obra responde, solidariamente, tanto pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros, assim como, juntamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

V - O órgão de gestão de mão-de-obra pode ceder o trabalhador portuário avulso em caráter permanente ao operador portuário, que também poderá locar ou tomar mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário.

as proposições I, III e IV estão corretas;

as proposições I, II e V estão corretas;

as proposições I, II e III estão erradas;

as proposições IV e V estão erradas;

as proposições III, IV e V estão erradas.

Com relação à garantia de emprego fixada por força da legislação em vigor, assinale a proposição correta:

Assegura a permanência dos trabalhadores no emprego nos dois anos que antecedem a aposentadoria.

É devida a todas as empregadas gestantes.

Pode ser considerada como tacitamente renunciada por força do pedido de demissão.

Subsiste, em favor do membro da administração do Sindicato, em caso de transferência por ele solicitada para outro município da mesma base territorial.

Não caberá qualquer indenização quando a dispensa ocorrer no período de gozo de licençapaternidade.

A respeito da ajuda de custo, assinale a proposição correta:

Sempre integra a remuneração para fins de depósitos do FGTS.

Ultrapassando 50% (cinqüenta por cento) do salário, integra a remuneração para todos os fins.

Deve ser paga aos vendedores viajantes que utilizem veículo próprio, na forma da Lei nº 3.207/57.

É devida ao pessoal de equipagem de trens, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino.

Será paga também durante os períodos de férias, se percebida pelo empregado por, pelo menos, seis meses durante o período aquisitivo.

Para os fins do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, não serão considerados como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

II - educação, em estabelecimento de ensino próprio, compreendendo os valores relativos a uniformes, matrícula, material didático e transporte para o local das aulas.

III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V - seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI - previdência privada.

Diante dos itens acima, responda:

os itens I, II, III e IV estão corretos.

os itens II, IV e V estão errados.

os itens I, III, V e VI estão corretos.

os itens I, II, IV e V estão corretos.

os itens III, IV, V e VI estão errados.

Analise as proposições abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação à duração do trabalho:

I - os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executadas em períodos não maiores e com intervalos não menores a 4 (quatro) horas.

II - não excederá de 40 (quarenta) horas semanais o serviço prestado em tráfego nos portos.

III - a duração normal do trabalho efetivo em minas no subsolo poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho, observado o limite semanal de 40 (quarenta) horas.

IV - o trabalho dos operadores cinematográficos terá duração normal de 5 (cinco) horas na cabine de projeção, ao passo que para os ajudantes deles a duração do trabalho será de 6 (seis) horas, sendo uma destinada à lubrificação dos aparelhos de projeção.

V - para os empregados sujeitos a horários variáveis em empresa que explora o serviço de telefonia, a duração máxima de trabalho será de 7 (sete) horas diárias e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindose deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.

as alternativas I e V estão totalmente corretas.

as alternativas I e IV estão totalmente corretas.

as alternativas II e III estão totalmente corretas

as alternativas III e V estão totalmente corretas

as alternativas I e II estão totalmente corretas.