Questões de Direito Penal do Conselho Nacional do Ministério Público

A

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

B

não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

C

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos.

D

não se computará no prazo o dia do crime, incluindo-se, porém, o do resultado.

E

o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.

A

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

B

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.

C

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

E

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

A

cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.

B

o crime foi praticado.

C

for interrompida a execução provisória da pena.

D

a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

E

for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.