Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Conselho Nacional do Ministério Público

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A Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3 de 2013, em seu Capítulo I, estabelece:

Art. 1o Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

§ 2o Os órgãos e ....I... poderão utilizar o MNI independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem prejuízo de tal adesão, caso acordem com o CNJ.

Art. 3o Os órgãos previstos no art. 2o dessa Resolução, deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente:

I. em ...II... , cronograma de atividades para o cumprimento desta Resolução;
II. a cada ...III..., informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

  • A I - instituições públicas do governo federal / II - noventa dias / III - oito meses
  • B I - instituições públicas e privadas / II - noventa dias / III - seis meses
  • C I - instituições públicas do governo federal / II - sessenta dias / III - seis meses
  • D I - os poderes legislativo e judiciário / II - noventa dias / III - doze meses
  • E I - instituições públicas e privadas / II - trinta dias / III - três meses