Questões de Direito Civil da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

sociedades, as autarquias e as fundações.

associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

fundações, as sociedades e as agências reguladoras.

empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.

organizações religiosas, os Municípios e as associações.

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.

anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.

anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.

declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.

apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.

não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.

somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.

o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.

salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.

os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.

salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída, não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de

ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador neste primeiro momento.

instaurar procedimento administrativo para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador.

ajuizar ação judicial para a declaração da morte presumida, sem necessidade de declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.

ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.

ajuizar ação judicial para a declaração de morte presumida, passando-se desde logo à sucessão definitiva.