Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.

de perspectiva sistêmico-estrutural.

de perspectiva semiológica.

enquanto normativismo fenomenológico.

enquanto instrumental político de transformação/libertação.

Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.

Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.

O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.

Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.

Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.

No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado

é uma ordem jurídica relativamente centralizada.

é uma entidade metajurídica que precede a criação do Direito.

considerado democrático, e somente este, é legítimo para produzir normas jurídicas, pois reflete a justiça.

é um grupo de pessoas unidas para a consecução de interesses comuns, e o Direito é um corpo normativo que reflete a moral do povo.

e Direito são duas coisas completamente distintas e não necessariamente relacionadas.

Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica

o monopólio do uso legítimo da violência simbólica.

uma parcela do uso legítimo da violência simbólica.

o monopólio da capacidade de exprimir o que é justo por natureza.

uma parcela do uso legítimo da violência física.

o monopólio do uso legítimo da violência física.

Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

é totalmente dependente da eficácia, porém não da validade.

é totalmente dependente da validade, porém não da eficácia.

remete à questão da correspondência entre o que é real e o que ideal.

constitui o único critério de valoração para a teoria da norma jurídica.

é dependente tanto da validade como da eficácia.