O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de
- A 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.
- B 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- C 60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- D 65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.
- E 70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.