Questões de Direito do Idoso da Defensoria Pública do Estado do Pará

O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.