Questões de Criminologia da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia?

Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo.

Escola Positiva de Criminologia e anomia.

Neoliberalismo e política da lei e ordem.

Vitimologia e marxismo.

Labelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.

Os crimes contra a humanidade ou os genocídios, aqueles cometidos pelo Estado, são tratados pela Criminologia:

Clássica.

Crítica.

Preventiva.

Positiva.

Neoliberal.

Sobre a dogmática penal e a criminologia cautelar, de acordo com a obra de Eugenio Zaffaroni e Matias Bailone, assinale a alternativa correta.

Hoje estamos diante de um dogmático jurídico-criminal alemão que, de certa forma, significa um retorno ao neokantismo.

Karl Biling foi um penalista dos anos do regime nazista, período de 1933 até 1945.

O famoso programa de “Marburg”, de George Dahm e Fredrich Schaffstein, se preocupava com o criminoso reincidente e não com os grandes criminosos, como os assassinos em série.

A magistratura de Weimar era principalmente formada pela classe trabalhadora.

O sistema de Edmund Mezger foi uma construção democrática, pois ele introduziu a analogia por derrogação ao princípio da legalidade no Código Penal alemão.

“Embora o pensamento clássico, de uma forma acabada, possa ser identificado com o século XIX, é com Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, que se fincam os pilares que permitiriam construir o arcabouço teórico do classicismo. (...) O livro que abre as portas desse período vem a lume em 1764: Dei delitti e delle pene.”

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo. 8ª Edição. 2020.

Sobre a obra de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, “Dos delitos e das penas”, é INCORRETO afirmar que o autor

defende que a pena de morte somente deve ser aplicada em hipóteses excepcionalíssimas, já que, dentre outros argumentos, o rigor do castigo da pena de morte é um freio menos poderoso para o crime do que o longo e contínuo exemplo de um homem privado de sua liberdade.

critica a utilização da tortura, não a admitindo em nenhuma hipótese, nem mesmo quando ela é utilizada como forma de descobrir os cúmplices do crime.

expõe a necessidade de que as leis sejam claras, escritas de maneira que todos possam compreendê-las e que sejam amplamente divulgadas.

expõe a necessidade de que o Magistrado seja o legítimo intérprete das leis, já que, dentre outros argumentos, para a justa aplicação das leis existe a necessidade de que o julgador verifique o espírito da lei e a aplique de acordo com essa compreensão.

defende que, entre as penas e na maneira de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é necessário escolher os meios que devem causar no espírito público a impressão mais eficaz e mais durável e, ao mesmo tempo, menos cruel no corpo do culpado.

“A hipótese que é aqui sugerida como uma substituta para as teorias convencionais é a de que a criminalidade de colarinho branco, assim como outras criminalidades, é aprendida; ela é aprendida através da comunicação direta ou indireta com aqueles que já praticaram o comportamento criminoso; e aqueles que aprendem o comportamento criminoso são segregados de contatos frequentes e íntimos com o comportamento de respeito às leis. Se uma pessoa irá se tornar criminosa ou não isso depende fundamentalmente da frequência e intimidade de seus contatos com dois tipos de comportamentos.”

SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, v. 5, number 1, February, 1940.

Sutherland, em 1940, propôs a expressão “White-collar crime” para os crimes praticados por pessoas respeitáveis e com status social elevado. Esse conceito foi formulado tendo como pressuposto as ideias expostas na teoria

do enraizamento social.

da contenção.

da associação diferencial.

da conformidade diferencial.

da anomia.