Questões de Direito Internacional Público da Defensoria Pública do Estado de Roraima

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Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

  • A Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.
  • B As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.
  • C A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.
  • D Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.
  • E Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.