Questões de Direito Eleitoral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Direito Eleitoral Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:

A É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.
B Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações.
C Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira.
D Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral.
E Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

A Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais.
B Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes.
C A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos.
D A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos.
E A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.