Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas |

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna

A Jurisprudência dos conceitos
B Escola histórica do direito
C Teoria tridimensional do direito
D Jurisprudência dos interesses
E Jurisprudência dos valores

Filosofia do Direito Filosofia e Direito | A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos | A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann | Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas |

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De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:

A as medidas de exceção produzidas pelo Judiciário brasileiro decorrem da nossa tradição jusfilosófica largamente influenciada pelo pensamento de Carl Schmitt.
B na América Latina, o maior produtor de medidas de exceção é o Parlamento, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, dentre os quais os europeus.
C no Brasil, o estado de exceção confunde-se com o estado de defesa e com o estado de sítio, os quais são previstos na Constituição da República como medidas jurídicas excepcionais.
D a tradição juspositivista atribuiu à interpretação/aplicação do direito um caráter não científico e não produziu uma teoria da decisão judicial, concedendo ao julgador o atributo da discricionariedade, o que lhe permite, em tese, a adoção de medidas de exceção.
E a doutrina de Carl Schmitt acerca do estado de exceção parte do pressuposto de que o fundamento do Estado e do direito é uma norma jurídica hipotética de reconhecimento.

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias |

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O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:

A Em sua manifestação emancipatória visa satisfazer as expectativas de consumo dos cidadãos-consumidores reivindicadas por movimentos sociais.
B É um fenômeno essencialmente progressista e emancipatório.
C Em sua manifestação emancipatória é regido pela ética utilitarista.
D Em sua expressão pós-moderna de matriz neoliberal é emancipatório e libertário, porque enfraquece a soberania estatal com a regulação social reflexiva e transnacional.
E Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas.

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas |

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

A A interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta, para só então se aplicar.
B A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.
C É indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.
D O intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por debaixo dos textos legais.
E Para a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão de direito.

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Tércio Sampaio Ferraz Júnior analisa o fenômeno jurídico de maneira sistêmica. Para ele, a ciência do direito deve ser percebida como um pensamento tecnológico que dogmatiza os pontos de partida e problematiza a sua aplicabilidade na solução dos confitos. A ciência jurídica, por conseguinte, contém questões dogmáticas e zetéticas. Nesse sentido, quando Ferraz Junior afrma que o direito, como objeto, comporta a investigação flosófca, metodológica e lógica - formal das normas, ele entende que, “desse ponto de vista, o teórico se ocupa com os pressupostos últimos e condicionantes bem como com a crítica dos fundamentos formais e materiais do fenômeno jurídico e do seu conhecimento”.

Essa defnição, encontrada no livro Introdução ao estudo do direito , é classifcada pelo autor como:

A zetética analítica pura.
B zetética analítica aplicada.
C zetética empírica aplicada.
D zetética empírica analítica.
E zetética empírica pura.