Questões de Filosofia do Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em sua obra “Teoria Geral do Direito e do Estado”, Hans Kelsen, ao discutir o “conceito de direito”, aborda a relação entre validade e eficácia. A respeito dessa relação, sustenta que

entre os conceitos de validade e de eficácia há uma relação de identidade.

validade e eficácia conectam-se em virtude de sua relação com a justiça.

uma norma jurídica somente pode ser considerada válida se pertencer a uma ordem que, no todo, é eficaz.

uma norma jurídica somente pode ser considerada eficaz se pertencer a uma ordem globalmente válida.

validade e eficácia são dois conceitos inteiramente diversos e que não se relacionam.

Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo

da racionalidade comunicativa dos agentes em interação entre si e com a sociedade.

que exprime a correspondência das normas jurídicas positivas com o direito natural.

dotado de valor intrínseco que exprime a justiça e a legitimidade social do direito.

sem valor intrínseco que reproduz e conserva a unidade do sistema no âmbito da diversidade de suas operações.

que oculta a violência intrínseca à coercitividade do direito.

Toda a segunda metade da Idade Média vai assistir à transformação dessas velhas práticas e à invenção de novas formas de justiça, de novas formas de práticas e procedimentos judiciários. Formas que são absolutamente capitais para a história da Europa e para a história do mundo inteiro, na medida em que a Europa impôs violentamente o seu jugo a toda a superfície da terra. O que foi inventado nessa reelaboração do Direito é algo que, no fundo, concerne não tanto aos conteúdos, mas às formas e condições de possibilidade do saber. O que se inventou no Direito dessa época foi uma determinada maneira de saber, uma condição de possibilidade de saber, cujo destino vai ser capital no mundo ocidental. (FOUCAULT, M. A Verdade e as formas jurídicas, p. 65)
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:

a alquimia.

o inquérito.

a ciência.

a disputatio.

o ordálio.

Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:

a verdadeira função da pena é manter intacta a coesão social, garantindo toda a vitalidade da consciência comum.

um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva.

o que caracteriza o crime é o fato de ele determinar a pena que, por sua vez, consistiria numa reação passional.

a pena consiste, essencialmente, numa reação racional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.

a pena consiste, essencialmente, numa reação passional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.

Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.

II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.

III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.

IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.

Está correto o que se afirma em

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.