Questões de Direito Processual Civil da Defensoria Pública do Estado de Tocantins

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Chamamento ao processo |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como

A substituto processual.
B chamado.
C denunciado.
D assistente simples.
E assistente litisconsorcial.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Atos Processuais |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

A em prazo compatível com sua complexidade.
B no prazo estipulado para os embargos de declaração.
C em dez dias.
D no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.
E em cinco dias.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito

A fiscal.
B trabalhista.
C hipotecário.
D real.
E pessoal privilegiado.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo

A gerente.
B diretor.
C administrador.
D conselho fiscal.
E sócio majoritário.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2013)

À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A Nas ações reivindicatórias propostas contra um casal, ainda que os cônjuges estejam representados por procuradores diferentes, o prazo para os litisconsortes apresentarem contestação é de quinze dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
B Se, em uma ação contra dois demandados representados por advogados diferentes, apenas um deles sucumbir, o prazo para o sucumbente recorrer será contado em dobro.
C Em ações em que atue apenas como fiscal da lei, o MP terá dez dias para interpor agravo de instrumento.
D Nas ações em que a parte se encontra assistida pela DP, o prazo para contestar será computado em quádruplo e o prazo para recorrer será computado em dobro.
E Se, proposta ação em desfavor de diversos litisconsortes facultativos e representados por diferentes procuradores, um deles requerer, no prazo da contestação, a limitação no número de demandados, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro a partir da intimação da decisão do pedido de limitação.