O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como
- A substituto processual.
- B chamado.
- C denunciado.
- D assistente simples.
- E assistente litisconsorcial.
Questões de Direito Processual Civil da Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
- A em prazo compatível com sua complexidade.
- B no prazo estipulado para os embargos de declaração.
- C em dez dias.
- D no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.
- E em cinco dias.
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito
- A fiscal.
- B trabalhista.
- C hipotecário.
- D real.
- E pessoal privilegiado.
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo
- A gerente.
- B diretor.
- C administrador.
- D conselho fiscal.
- E sócio majoritário.
À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
- A Nas ações reivindicatórias propostas contra um casal, ainda que os cônjuges estejam representados por procuradores diferentes, o prazo para os litisconsortes apresentarem contestação é de quinze dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
- B Se, em uma ação contra dois demandados representados por advogados diferentes, apenas um deles sucumbir, o prazo para o sucumbente recorrer será contado em dobro.
- C Em ações em que atue apenas como fiscal da lei, o MP terá dez dias para interpor agravo de instrumento.
- D Nas ações em que a parte se encontra assistida pela DP, o prazo para contestar será computado em quádruplo e o prazo para recorrer será computado em dobro.
- E Se, proposta ação em desfavor de diversos litisconsortes facultativos e representados por diferentes procuradores, um deles requerer, no prazo da contestação, a limitação no número de demandados, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro a partir da intimação da decisão do pedido de limitação.