Questões de Direito Processual Civil da Defensoria Pública do Estado de Tocantins

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O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como

  • A substituto processual.
  • B chamado.
  • C denunciado.
  • D assistente simples.
  • E assistente litisconsorcial.

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

  • A em prazo compatível com sua complexidade.
  • B no prazo estipulado para os embargos de declaração.
  • C em dez dias.
  • D no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.
  • E em cinco dias.

Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito

  • A fiscal.
  • B trabalhista.
  • C hipotecário.
  • D real.
  • E pessoal privilegiado.

De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo

  • A gerente.
  • B diretor.
  • C administrador.
  • D conselho fiscal.
  • E sócio majoritário.

À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

  • A Nas ações reivindicatórias propostas contra um casal, ainda que os cônjuges estejam representados por procuradores diferentes, o prazo para os litisconsortes apresentarem contestação é de quinze dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
  • B Se, em uma ação contra dois demandados representados por advogados diferentes, apenas um deles sucumbir, o prazo para o sucumbente recorrer será contado em dobro.
  • C Em ações em que atue apenas como fiscal da lei, o MP terá dez dias para interpor agravo de instrumento.
  • D Nas ações em que a parte se encontra assistida pela DP, o prazo para contestar será computado em quádruplo e o prazo para recorrer será computado em dobro.
  • E Se, proposta ação em desfavor de diversos litisconsortes facultativos e representados por diferentes procuradores, um deles requerer, no prazo da contestação, a limitação no número de demandados, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro a partir da intimação da decisão do pedido de limitação.