Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
O administrador judicial será responsável solidário pelo pagamento dos tributos quando for impossível o cumprimento da obrigação principal pela massa falida.
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.