Questões de Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado de Alagoas

O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,

somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos.

somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos.

quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos.

somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.

A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz

mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.

sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.

à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.

somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.

quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Marque a opção correta.

O conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor, que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.

Os produtos perigosos não são considerados viciados.

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.

Os vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar o produto antes de adquiri-lo.

O vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.

Dados os itens abaixo,

I. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por um período de cinco anos, na forma da lei.

II. Todo consumidor possui sete dias para se arrepender da celebração do contrato de consumo.

III. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores. Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, essas informações serão gravadas de forma indelével.

IV. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento representa uma prática comercial abusiva.

verifica-se que estão corretos

II e III.

II e IV.

III e IV.

I e III.

I e IV.