Questões de Direito Notarial e Registral do Ministério Público do Estado do Amazonas

Limpar Busca

A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da

  • A continuidade.
  • B instância.
  • C especialidade.
  • D prioridade.
  • E presunção.