Questões de Direito do Idoso do Ministério Público do Estado do Amapá

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Direito à Saúde da Pessoa Idosa |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de

A prática de esportes.
B cadastramento em base territorial.
C integração à vida comunitária.
D participação em grupos de apoio.
E realização de atividades ocupacionais.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Acesso à Justiça ao Idoso | Ministério Público no Estatuto do Idoso |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante

A petição por parte do conselho do idoso competente.
B remessa do boletim de ocorrência ao Ministério Público.
C relatório final do órgão fiscalizador.
D requisição do Ministério Público.
E petição fundamentada de pessoa interessada.

Direito do Idoso Direitos Fundamentais | Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais | Entidades de Atendimento ao Idoso |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Técnico Administrativo - FCC (2009)

Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que

A é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.
B aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
C nos procedimentos de apuração judicial de irregularidades em entidades de atendimento ao idoso, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
D o Ministério Público poderá instaurar sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias.
E compete, em qualquer caso, exclusivamente ao Ministério Público, a promoção da execução da sentença condenatória favorável ao idoso, se este não o fizer decorridos quinze dias da publicação da decisão.