Questões de Direito Eleitoral do Ministério Público do Estado do Amapá

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O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados.
I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito. II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de impugnação do mandato eletivo de A. III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado estadual são, respectivamente, de até

  • A seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
  • B seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.
  • C quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
  • D quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.
  • E três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

  • A A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
  • B Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
  • C A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
  • D Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
  • E É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.

Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.

  • A promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
  • B promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais
  • C promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
  • D procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
  • E procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais

De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

  • A de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
  • B de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
  • C de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
  • D da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
  • E da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.