Questões de Direito Eleitoral do Ministério Público do Estado do Amapá

Direito Eleitoral Inelegibilidade | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados.
I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito. II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de impugnação do mandato eletivo de A. III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Eleitoral Desincompatibilização e Reeleição | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado estadual são, respectivamente, de até

A seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
B seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.
C quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.
D quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.
E três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

A A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
B Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
C A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
D Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
E É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.

Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.

A promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
B promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais
C promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
D procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
E procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

A de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
B de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
C de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
D da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
E da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.