Questões de Criminologia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

A metodologia da escola clássica é a lógico-abstrata e a da escola positivista é a empírica-experimental.

A escola clássica dá ênfase na prevenção geral e a positivista na prevenção especial negativa.

A escola clássica defende uma concepção orgânica de sociedade e a positivista uma concepção contratualista de sociedade.

A escola clássica dá ênfase na contenção do poder punitivo e a positivista na defesa social.

A concepção de que a reação penal aplica-se de igual maneira a todos os autores de delitos.

A busca da explicação dos comportamentos criminalizados partindo da criminalidade como um dado ontológico pré-constituído à reação social.

O estudo do comportamento criminoso com o emprego do método etiológico das determinações causais de objetos naturais.

O deslocamento do interesse cognoscitivo das causas do desvio criminal para os mecanismos sociais e institucionais através dos quais é construída a “realidade social” do desvio.

A parte geral do Código Penal apresenta um conceito criminológico de infração penal, sob a influência da vertente etiológica da criminologia, dominante na época de sua elaboração.

Aplicando-se as normas da parte geral do Código Penal, um crime cometido no estrangeiro contra o patrimônio do Município de Leopoldina/MG ficaria sujeito à lei brasileira, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.

A parte geral do Código Penal prevê que a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança, dependendo a homologação, na falta de tratado de extradição, de requisição do Ministro da Justiça.

De acordo com a parte geral do Código Penal, mesmo após a reforma de 1984, influenciada pelo finalismo, o desconhecimento inevitável da lei é inescusável.