Questões de Direito Agrário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país. Nesse contexto, a função social da propriedade pode ser entendida como um limite encontrado pelo legislador para delinear a propriedade, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, EXCETO:

I. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

II. utilização econômica dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV. elevada produtividade.

Marque a opção CORRETA
.

  • A I está correta.
  • B II e III estão corretas.
  • C I e IV estão corretas.
  • D IV está correta.

As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre

Marque a alternativa INCORRETA.

  • A os minifúndios e latifúndios.
  • B as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto.
  • C as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado atingir seus objetivos.
  • D as áreas que apresentem reduzida incidência de arrendatários, parceiros e posseiros.