Questões de Direito Civil do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Direito Civil Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Área Jurídica - FCC (2018)

Acerca do contrato de depósito, considere:

I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.

II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

III. O depósito necessário não se presume gratuito.

IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.

V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B III e V.
C II e IV.
D I e III.
E IV e V.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Técnico Ministerial - Administrativo - FCC (2018)

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes

A pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
B pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.
C não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Direito Civil Direito de Família | Tutela e Curatela |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Área Jurídica - FCC (2018)

De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

A aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.
B aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.
C aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.
E aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Área Jurídica - FCC (2018)

Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline

A detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
B detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.
C não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.
D detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.
E detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.

Direito Civil Parte Geral | Atos Ilícitos |

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Técnico Ministerial - Administrativo - FCC (2018)

Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá praticado ato

A ilícito e injustificável em relação a Roberto, que nada tem a ver com a imprudência de Paulo.
B lícito, desde que as circunstâncias o tornassem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para evitar o atropelamento de Paulo.
C ilícito, porém justificável e legítimo, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.
D lícito, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.
E que não se qualifica como lícito ou ilícito, ante a excepcionalidade da situação de perigo iminente provocada por terceiro.