Questões de Legislação de Trânsito do Ministério Público do Estado de Pernambuco

A

admissíveis, em qualquer situação, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

B

dispensável a representação do ofendido, se o agente estiver sob a influência de álcool.

C

sempre cabível a composição civil.

D

inadmissível a transação penal.

E

incabível a suspensão condicional do processo, mas sempre necessária a representação do ofendido.