Questões de Legislação do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Piauí

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.

negociação

conciliação

mediação

prática restaurativa

convenção processual

A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

procurador-geral da República no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.

procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O corregedor geral do MP/PI será

eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça.

indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público.

eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de

corregedor geral.

subprocurador-geral de justiça.

procurador-geral de justiça.

membro eleito do conselho superior.

membro da câmara de coordenação e revisão.

De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de