Questões de Legislação do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Piauí

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de

A demissão.
B aposentadoria compulsória.
C suspensão por até 90 dias.
D disponibilidade.
E censura.

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Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de

A corregedor geral.
B subprocurador-geral de justiça.
C procurador-geral de justiça.
D membro eleito do conselho superior.
E membro da câmara de coordenação e revisão.

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A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

A procurador-geral da República no STJ.
B procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.
C procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
D procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
E corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

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O corregedor geral do MP/PI será

A eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
B eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
C nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça.
D indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público.
E eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.

A negociação
B conciliação
C mediação
D prática restaurativa
E convenção processual