Questões de Direito do Trabalho do Ministério Público da União

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;

dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;

os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;

o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;

dois adicionais de insalubridade somados.

Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:

é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;

é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;

são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;

não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;

será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

Certo

Errado

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Conforme a CLT, empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos perderá tal retribuição caso seja revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

Certo

Errado

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.

Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.

Certo

Errado