Questões de Direito Notarial e Registral do Ministério Público da União

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Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis | Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação | Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 |


Ministério Público da União (MPU) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-BA (2015)

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

  • A A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.
  • B Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
  • C Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
  • D Todas as alternativas estão corretas.
  • E Todas as alternativas estão incorretas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações |


Ministério Público da União (MPU) - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A respeito do direito ao nome, julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico admite a possibilidade da averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno, permitindo, assim, a inclusão do patronímico do padrasto em decorrência de novo casamento da genitora.
  • Certo
  • Errado