Questões de Direito Previdenciário do Ministério Público da União

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.