Questões de Direito Previdenciário da Procuradoria Federal Especializada/INSS

EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura.

universalidade do atendimento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Unidade da base de financiamento.

Equidade na forma de participação no custeio.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.

até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.

até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

diretor de escola

dirigente de sociedade

vereador

presidente de clube

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