Questões de Direito Civil da Procuradoria Geral do Distrito Federal

Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.

Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil objetiva.

No direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte do direito que sempre prevalece sobre a lei.

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.

A hipoteca judicial que tenha gravado o bem imóvel prevalecerá sobre decisão futura que reconheça a aquisição da propriedade do referido bem por usucapião.