O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a postagem.
- Certo
- Errado
Questões de Direito Processual do Trabalho da Procuradoria Geral do Distrito Federal
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Revelia e seus efeitos | Comunicação dos atos processuais |
Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Analista Jurídico - Direito e Legislação (2021)
A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
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Certo
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Errado
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições previdenciárias.
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Certo
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Errado
É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.
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Certo
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Errado
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Procuradores e jus postulandi | Comunicação dos atos processuais | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. |
Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Analista Jurídico - Direito e Legislação (2021)
No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.
- Certo
- Errado