Questões de Direito Processual do Trabalho da Procuradoria Geral do Estado do Ceará

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

caberá em partes iguais aos litigantes.

caberá apenas ao reclamante.

caberá apenas ao reclamado.

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

Estará excluída do procedimento sumaríssimo a demanda em que for parte uma

entidade associativa.

empresa de economia mista.

empresa pública.

fundação pública.

microempresa individual.

No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso

extraordinário.

de revista.

de agravo.

ordinário.

repetitivo.

No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal

os microempreendedores individuais.

as entidades sem fins lucrativos.

as micro e pequenas empresas.

os empregadores domésticos.

as empresas em recuperação judicial.