Questões de Direito do Consumidor da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso

As empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,

apenas se provado o elemento culpa, ou seja, subjetivamente, sem ressalvas.

independentemente de culpa, ou seja, subjetivamente.

independentemente de culpa, ou seja, objetivamente.

apenas se provado o elemento culpa, ou seja, objetivamente, ressalvados outros casos previstos em lei especial.

independentemente de culpa, ou seja, objetivamente, apenas se, por sua natureza, o produto causar risco a quem o consome.

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção nem suspensão.

prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.

não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício do produto.

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.