Questões de Direito Civil da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.