Questões de Direito Processual do Trabalho da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

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Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

  • A A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
  • B A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.
  • C O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
  • D O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.
  • E Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

  • A um ano.
  • B dois anos.
  • C três anos.
  • D quatro anos.
  • E cinco anos.

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

  • A vinte e quatro horas.
  • B trinta e seis horas.
  • C quarenta e oito horas.
  • D sessenta horas.
  • E setenta e duas horas.

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

  • A violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
  • B divergência estabelecida entre as turmas do TST.
  • C violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
  • D divergência estabelecida entre os TRTs.
  • E contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados. 

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C I e IV.
  • D II e III.
  • E III e IV.