Questões de Direito Processual do Trabalho da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória | Ações especiais no processo trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

A A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
B A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido exibida no processo originário por negligência da parte.
C O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
D O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.
E Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em manifesta violação da norma jurídica.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho |

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No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

A um ano.
B dois anos.
C três anos.
D quatro anos.
E cinco anos.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Execução provisória e definitiva | Princípios Execução Trabalhista |

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De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

A vinte e quatro horas.
B trinta e seis horas.
C quarenta e oito horas.
D sessenta horas.
E setenta e duas horas.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista |

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Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

A violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
B divergência estabelecida entre as turmas do TST.
C violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
D divergência estabelecida entre os TRTs.
E contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

Direito Processual do Trabalho Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença | Competência da Justiça do Trabalho | Ações especiais no processo trabalhista | Competência em razão do lugar | Conflitos de competência | Procuradores e jus postulandi | Mandado de segurança | Substituição das Partes e Procuradores |

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Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.