Questões de Direito Processual Penal da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Ampla defesa | Contraditório |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Assistente de Procuradoria - CESPE/CEBRASPE (2019)

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Analista - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Inquérito Policial |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Assistente de Procuradoria - CESPE/CEBRASPE (2019)

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2009)

A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.

A Não fere o direito ao contraditório o fato de uma só das partes ser informada acerca de novo documento juntado aos autos.
B A legislação brasileira alberga o princípio da verdade real de forma relativa, tanto que não é permitida a rescisão de uma absolvição já transitada em julgado quando surjam provas concludentes contra o agente.
C Mesmo em face do princípio da obrigatoriedade, vigente no ordenamento processual penal, a autoridade policial não tem o dever de instaurar inquérito policial quando é informada da ocorrência de crime que se apure mediante ação penal pública.
D Não obstante o princípio da indisponibilidade do processo, que vigora até mesmo na fase do inquérito policial, uma vez ajuizada a ação penal pública incondicionada, o MP tem livre arbítrio para dela desistir.
E A CF assegura o sistema inquisitivo misto no processo penal.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Desenvolvimento: diligências e providências |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2009)

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

A A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
B A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.
C O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.
D A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.
E O inquérito policial não é indispensável.