Questões de Direito Processual Civil da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

a atuação de mais de um autor ou réu.

a atuação de mais de um autor.

a atuação de mais de um réu.

aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.

lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.

lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

exceção;

reconvenção;

querela nullitatis;

impugnação ao cumprimento de sentença;

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:

despacho;

decisão interlocutória;

sentença;

certidão.