Questões de Direito Internacional Privado do Superior Tribunal de Justiça
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.