Questões de Direito do Consumidor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

somente se não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

se, embora identificado o fabricante, este vier a falir ou cair em insolvência, impossibilitando a indenização do consumidor.

apenas se o fabricante ou produtor não puder ser identificado.

sempre que o consumidor preferir demandá-lo em lugar do fabricante, dada a responsabilidade solidária de ambos, podendo, porém, exercer direito de regresso contra o fabricante.