Questões de Direito Civil do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

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Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FCC (2012)

Esta questão pode estar desatualizada.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

  • A os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • B os ébrios habituais.
  • C os pródigos.
  • D os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • E os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FCC (2012)

É nulo o negócio jurídico quando

  • A o vício é resultante de erro.
  • B o vício é resultante de dolo.
  • C celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • D celebrado com vício de consentimento.
  • E celebrado para fraudar credores.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FCC (2012)

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

  • A A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
  • B Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • C O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.
  • D A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.
  • E A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FCC (2012)

Têm domicílio necessário

  • A os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • B os religiosos.
  • C as pessoas casadas.
  • D as pessoas naturais que não tenham residência habitual
  • E os servidores públicos.

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - FCC (2012)

São pessoas jurídicas de direito público interno:

  • A as sociedades.
  • B as autarquias.
  • C as organizações religiosas.
  • D os partidos políticos.
  • E as fundações.