Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

São elementos da ação:

legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.

jurisdição, demanda e defesa.

autor, réu e juiz.

juiz, provas e sentenças.

partes, causa de pedir e pedido.

A confissão

que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

O art. 102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é

relativa e material.

relativa e funcional.

absoluta e material.

absoluta e funcional.

absoluta e territorial.

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

NÃO é inepta a petição inicial quando

lhe faltar pedido ou causa de pedir.

a parte for manifestamente ilegítima.

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

o pedido for juridicamente impossível.

contiver pedidos incompatíveis entre si.