Questões de Direito Econômico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 | Infrações da Ordem Econômica e Penalidades |


Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Procurador - FCC (2015)

Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,

  • A desde que decorrentes de dolo ou culpa, ainda que esse efeito não seja alcançado.
  • B independentemente de dolo ou culpa, mas desde que esse efeito seja efetivamente alcançado.
  • C independentemente de dolo ou culpa, ainda que esse efeito não seja alcançado.
  • D desde que decorrentes de dolo ou culpa e que esse efeito seja efetivamente alcançado.
  • E desde que decorrentes de dolo, ainda que esse efeito não seja alcançado.